Portaria PRSC nº 382, de 16 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 18
Abstract
Estabelece, no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus ¿ Covid-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)