Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Aracaju [2025]
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DOU, Brasília, DF, 14 maio 2025. Seção 3, p. 205.
Resumo
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)