Edital PGR/MPF nº 18, de 24 de fevereiro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 26 fev. 2020. Seção 2, p. 67.
Abstract
Fica aberto processo de opção para escolha de assentos dos(as) Subprocuradores(as)-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)