Edital PFDC nº 1, de 2 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo destinado à composição do Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição (GAjust-Cível), no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)