Portaria PGE nº 45, de 19 de dezembro de 2024.
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2024. Seção 2, p. 65.
Resumo
Dispensa o Procurador da República JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO da função de Procurador Regional Eleitoral no Maranhão e designa o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO para exercer a mesma função, , até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)