Portaria PRES nº 72, de 16 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVI-19), por força da Portaria PGR/MPU Nº 26/2021, bem como do Decreto Nº 4593-R, de 13/03/2020, Decreto n. 4835-R, de 13/03/2021, e Decreto n. 4836-R, de 13/03/2021, ambos, do Governo do Espírito Santo.
Status da norma
Revogada