Ato de Retificação PRRS nº 82, de 3 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 92.
Resumo
Retifica a Portaria PRRS nº 910, de 29 de setembro de 2023, publicada no publicada no DMPF-e -ADMINISTRATIVO de 03/10/2023, Página 71, que aprovou a escala de plantonistas dos Procuradores da República da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e das Procuradorias da República nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)