Portaria PRAP nº 103, de 26 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Institui e regulamenta a Equipe de Planejamento das Contratações, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)