Portaria PRMG nº 492, de 17 de outubro de 2023

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DMPF-e, Brasília, DF, 24 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 56.
DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 12.
DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 80.

Abstract

Designa os Procuradores da República, listados na portaria, para atividade de plantão em unidade(s) do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais, conforme especificado no Anexo Único.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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