Portaria PRBA nº 287, de 16 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 250, de 12 de agosto de 2024, e as disposições em contrário.
Status da norma
Revogada