Portaria 5CCR nº 21, de 29 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º dez. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Designa a Procuradora Regional da República Auristela Oliveira Reis como coordenadora do Grupo de Trabalho Acompanhamento Legislativo e a Procuradora da República Luana Vargas Macedo como sua substituta eventual.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)