Portaria PRR1 nº 10, de 3 de fevereiro de 2011

Abstract

Determina a inclusão da Excelentíssima Procuradora Regional da República, Dra. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, na Lista de Suplência das sessões no TRF - 1ª Região, a Exma. Procuradora Regional deve ser incluída conforme o critério de antiguidade na carreira de Procurador da República, segundo a Lista de Antiguidade definida pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e publicada na RESOLUÇÃO CSMPF Nº 103, de 06 de abril de 2010 e após a publicação deste ato, cumprirá a Chefia de Gabinete do GABPCR a diligência de comunicar à Exma. Procuradora Regional sua inclusão na lista de suplência, a ordem de classificação e as hipóteses legais que justificam a atuação como suplente ou recusa ao acionamento da suplência.