Portaria PRGO nº 40, de 16 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Procuradoria da República em Goiás, nesta Capital, no dia 20 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)