Portaria PRPR nº 326, de 18 de março de 2026
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 68.
Abstract
Designa o Procurador da República Murilo Rafael Constantino para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001723-31.2026.4.04.7009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)