Portaria 5CCR nº 7, de 30 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Instaura Inquérito Civil com o objetivo de acompanhar a execução do convênio celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Suzanápolis, tendo por objeto a implantação de infraestrutura e sistemas de operação, estruturação de curtume de peles de peixe e serviço de capacitação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)