Portaria PRR4 nº 159, de 6 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Altera a Comissão destinada a promover estudo sobre a atuação dos membros da Procuradoria Regional da República da 4ª Região perante as novas Turmas suplementares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a serem instaladas na Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina e na Seção Judiciária no Estado do Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)