Ato de Retificação PRPR nº 33, de 31 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Retifica a Portaria GABPC/PC nº 454, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e, Caderno Administrativo de 08/08/2023, página 32.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)