Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Seção 3, p. 199.
Resumo
Entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)