Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) [2022]
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DOU, Brasília, DF, 16 maio. 2022. Seção 3, p. 189
Abstract
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)