Portaria PRRJ nº 988, de 13 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Constitui Comissão de Sindicância para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)