Portaria PRMA nº 101, de 3 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 05 jul. 2018. Caderno Administrativo, p.23.
Abstract
Dispõe acerca dos afastamentos dos procuradores para curso e similares e a compensação na escala de audiências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)