Portaria PRMG nº 367, de 11 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Torna sem efeito item da retificação de 29 de outubro de 2020, anexo Anexo Único, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em 04/11/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)