Edital CSMPF nº 23, de 14 de outubro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 15 out. 2024. Seção 2, p. 71.
Resumo
Torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 3 (três) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)