PORTARIA n.º 56/2015-GPRE, de 11 de fevereiro de 2015
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 13/02/2015, Página 57
Resumo
Designa os Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral, conforme exposto no quadro demonstrativo e convoca a se apresentarem na Procuradoria Geral da Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)