Portaria PRRJ nº 184, de 10 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Exclui o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados, no período de 06 a 17 de abril de 2026, em virtude de itinerância à PR-PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)