Portaria PRRJ nº 322, de 12 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ, no mês de maio de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)