Portaria PRDF nº 99, de 16 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 7.
Abstract
Institui Grupo de Apoio para atuar, em auxílio aos Procuradores da República titulares dos Ofícios de Cidadania, Seguridade e Educação da Procuradoria da República no Distrito Federal, em representações, notícias de fato, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais cíveis referentes ao combate à pandemia provocada pelo Coronavírus que sejam de atribuição da referida área de atuação, nos termos da Resolução PR/DF nº 31, de 12 de setembro de 2018.
Status da norma
Revogada