Portaria PRRS nº 576, de 29 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 14.
Abstract
Designa o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, para atuação conjunta na sessão plenária do Júri - autos nº 5056226-98.2018.4.04.7100.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)