Portaria PRMG nº 378, de 23 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Torna sem efeito o seguinte item da Portaria nº 382 de 9 de novembro de 2020, anexo único, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em 12/11/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)