Portaria PRES nº 141, de 25 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2016, Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Institui e designa membros para Comissão Especial destinada a realizar as
ações necessárias à ocupação do imóvel cedido pela SPU/ES, que
funcionará como unidade administrativa da Procuradoria da República no
ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)