Portaria nº 28, de 05 de fevereiro de 2018
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Publisher
DMPFe, Extrajudicial de 07/02/2018, p. 35.
Abstract
Apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, repassados por meio de Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), consistentes em recebimento de pagamento sem o efetivo fornecimento de material para os professores da Educação para Jovens e Adultos (EJA) de Salgueiro/PE. (PP n.º 1.26.004.000111/2017-71).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)