Portaria PRAP nº 12, de 14 de janeiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2025. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Institui o Calendário de Feriados Nacionais e Estaduais para o ano de 2025, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)