Portaria PRES nº 90, de 15 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016, Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Designa responsáveis pelo registro da Conformidade de Suporte e Arquivamento Documental dos Atos e Fatos de Gestão da PR/ES.
Status da norma
Revogada