Portaria PRRJ nº 802, de 17 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 735/2016 que designa os Procuradores da República da área criminal da PR-RJ para a escala de atuação junto à Central de Audiências de Custódia, no 2º semestre de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)