Portaria PRPR nº 298, de 6 de março de 2026
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Abstract
Designa o Procurador da República Geraldo Fernando Magalhaes Cardoso para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000168-88.2026.4.04.7005.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)