Portaria PRR4 nº 19, de 21 de fevereiro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 66-7, 2. quinzena fev. 2008.
Resumo
Dispõe sobre a transição da Procuradoria Regional da República da 4ª Região para sua nova estrutura organizacional até a edição de regimento interno pela Administração Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)