Norma Complementar Plan-Assiste nº 42, de 13 de março de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, 14 mar. 2025, p. 4.
BSMPU, Brasília, DF, 25 abr. 2025, p. 2.
BSMPU, Brasília, DF, 25 abr. 2025, p. 2.
Resumo
Altera a Norma Complementar nº 34, de 27 de julho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)