Portaria PRRS Nº 226, de 20 de março de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 04/04/2018, p. 174
Abstract
Designa o Doutor Rodrigo Sales Graeff, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento-RS, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 12 de março de 2018, deliberou majoritariamente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos do processo nº 1.29.009.001171/2017-59.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)