Portaria PRCE n° 469, de 14 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2023. Caderno administrativo, p. 29.
Resumo
Designa servidores como fiscais de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de lotação. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)