Portaria PRRJ nº 1.104, de 16 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 129.
Resumo
Dispõe sobre férias e afastamentos dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas no mês de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)