Orientação Normativa PRERN Nº 2, de 14 de setembro de 2022
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DMPFe. Caderno Extrajudicial. Brasília. DF. 16 set. 2022. p.22
Resumo
Coordena a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, no tocante às Eleições Gerais de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)