Portaria PRES nº 176, de 16 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Alterar a designação da fiscalização do Contrato Administrativo nº 09/2010, referente a locação de imóvel destinado à instalação da PRM/ Colatina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)