Portaria PRMG nº 299, de 14 de julho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Designação de membro(s) para plantão regional em finais de semana, feriados nacionais e pontos facultativos no Estado de Minas Gerais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)