Portaria PRMG nº 225, de 4 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mai. 2016. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Designa o Procurador da República, DR. EDUARDO MORATO FONSECA, para substituir no 9º Ofício, no período de 19/05 a 31/05/2016, em razão de férias do membro titular de 26/04 a 07/05 e 09/05 a 07/06/2016, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)