5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 24 maio 2019. Seção 3, p. 146.
Abstract
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 8, firmado em 4 de julho de 2017, DOU de 12/7/2017, p. 144 (PGEA n° 1.00.000.012340/2017-84), pelo período de 4 (quatro) anos, a partir de 04/07/2019, renovável, através de outros Termos Aditivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)