PORTARIA PRBA Nº 30, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
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Publisher
DMPF-e-Administrativo, n. 29, 12/2/2020, p.25-27.
Abstract
Divulgar os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)