Portaria PRRS nº 744, de 20 de outubro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Cria Comissão para Apresentação de Propostas sobre a Regulamentação das Audiências de Custódia e do Plantão no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul. A Comissão será composta pelos Procuradores da República Cláudia Paim, José Alexandre Pinto Nunes, Jerusa Burmann Viecili, Nilo Marcelo de Almeida Camargo, Marcelo Augusto Mezacasa, Cláudio Terre do Amaral, Luciane Oliveira, Bruno Alexandre Gutschow.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)