Portaria PRRJ nº 534 de 20 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Remover servidoras, a pedido, mediante permuta, sem ônus para o Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)