Portaria PRAP nº 39, de 13 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Delega ao chefe da Divisão de Gestão de Pessoas a competência para homologar a acumulação de férias de servidores.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)