Ato de Retificação PRRS nº 98, de 10 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Retifica a Portaria 344/2023. Citados: Felipe Bretanha Souza e Fabíola Dörr Caloy.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)